Termos e condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a contratação e o uso da plataforma yavendió! no Brasil. O serviço é prestado pela YAVENDEU INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 64.220.805/0001-23, com sede na Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04547-130 ("YAVENDEU" ou "nós"), que opera no Brasil a marca yavendió!.

A Plataforma e o software são de titularidade da YaVendio LLC (Delaware, EUA), que os licencia à YAVENDEU e os opera por conta dela. A YAVENDEU é a única contratante perante o Usuário, responde pelo cumprimento destes Termos e emite as notas fiscais do serviço.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a Plataforma, o Usuário declara que leu e aceita estes Termos, o Anexo I (Acordo de Tratamento de Dados Pessoais) e a Política de Privacidade.

O serviço é destinado a empresas e profissionais, para uso na sua atividade comercial. Ao contratar, o Usuário declara que utiliza a Plataforma como ferramenta da sua atividade empresarial.

1. Definições

• Plataforma: software de vendas e atendimento com inteligência artificial, acessível em https://ya.onl/ e no aplicativo yavendió!.
• Site: https://www.yavendio.com/br.
• Usuário: a empresa ou o profissional que contrata o serviço, incluindo as pessoas a quem ele dá acesso à sua conta.
• Cliente Final: a pessoa que conversa com o Usuário pelos canais conectados à Plataforma (WhatsApp, Instagram, TikTok, site e outros).
• Assistente: o agente de inteligência artificial configurado na Plataforma, que responde aos Clientes Finais em nome do Usuário.
• Plano: o plano contratado, com os preços, limites e funcionalidades publicados na página de preços (https://www.yavendio.com/br/precos) ou acordados em proposta comercial específica.
• Prazo Contratado: o período do Plano escolhido na contratação (por exemplo, 1, 6 ou 12 meses).

2. O serviço

A Plataforma permite ao Usuário atender e vender aos seus Clientes Finais com apoio de inteligência artificial. De acordo com o Plano contratado, inclui, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Assistente de vendas com inteligência artificial, que atende os Clientes Finais, recomenda produtos, monta pedidos e encaminha a conversa a um atendente humano quando necessário.
• Gestão de conversas de WhatsApp e de outros canais, com classificação dos Clientes Finais por nível de interesse e acompanhamento.
• Catálogo, pedidos, estoque, campanhas e envios em massa.
• Painel de métricas e integrações com outras plataformas, que podem ter custo adicional.
• Disponibilidade: o serviço opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês, excluindo:

• Janelas de manutenção programada notificadas com 72 horas de antecedência.
• Interrupções causadas por provedores terceiros, incluindo, sem limitação: serviços de hospedagem e nuvem, a API do WhatsApp Business / Meta Cloud API e as APIs de outros canais, provedores de modelos de inteligência artificial, serviços de telecomunicações, meios de pagamento e qualquer outro provedor externo do qual o serviço dependa.
• Eventos de força maior, ataques DDoS, problemas de conectividade do Usuário ou ações do próprio Usuário.

3. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma, o Usuário cria uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Quem cadastra a conta em nome de uma empresa declara ter poderes para contratar em nome dela.

O Usuário protege suas credenciais e responde por todas as ações realizadas na sua conta, que se presumem feitas por ele.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos, preços, limites de uso e funcionalidades são os publicados na página de preços na data da contratação ou da renovação, ou os acordados em proposta comercial específica, que prevalece em caso de divergência.

Os preços publicados incluem os tributos incidentes sobre o serviço prestado pela YAVENDEU. O pagamento é feito por meio da Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito, à vista ou parcelado, conforme as opções exibidas na contratação, sempre de forma antecipada. A YAVENDEU emite a nota fiscal de serviço correspondente.

O parcelamento é apenas uma forma de pagamento do preço total do Prazo Contratado.

Em caso de atraso, incidem multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor em atraso, e a YAVENDEU pode suspender o acesso à Plataforma após aviso prévio de 5 (cinco) dias, até a regularização.

O preço contratado é mantido durante o Prazo Contratado vigente. Qualquer modificação de preços ou limites será comunicada ao Usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e aplicada a partir da renovação seguinte. Se o Usuário não concordar, pode cancelar a renovação antes da data de renovação.

Promoções, cupons, descontos, períodos de teste e conversas de cortesia são temporários, regem-se pelas condições informadas ao concedê-los, não são cumulativos nem transferíveis e podem ser limitados a uma vez por conta. O período de teste gratuito, quando oferecido, permite avaliar a Plataforma antes de qualquer pagamento; ao seu término, a continuidade do serviço depende da contratação de um Plano. Ao fim de uma promoção, vale o preço publicado para o Plano e o prazo escolhidos, sem que isso constitua modificação de preço.

5. Conversas, pacotes e taxas da Meta

Para efeitos dos limites e do consumo de cada Plano, considera-se Conversa toda interação que cumpra os seguintes critérios:

• Início: uma Conversa começa quando o Assistente responde a uma mensagem iniciada por um Cliente Final.
• Envio de templates: cada template ou mensagem de campanha que o Usuário envia pela Plataforma a um Cliente Final sem Conversa aberta inicia uma nova Conversa, contabilizada mesmo que o Cliente Final não responda.
• Encerramento: uma Conversa se encerra após 24 horas sem mensagens do Cliente Final. Se o Cliente Final escrever depois disso, inicia-se uma nova Conversa.

Os limites de Conversas e de produtos são medidos por período mensal da assinatura, independentemente da periodicidade de faturamento; o que não for usado em um período não se acumula para o seguinte. As Conversas que excederem o limite do Plano são cobradas pela tarifa por conversa adicional publicada na página de preços ou acordada em proposta específica. A Plataforma disponibiliza relatórios de consumo no painel.

Pacotes de conversas adicionais são complementos mensais do Plano: renovam-se automaticamente a cada mês junto com a assinatura até que o Usuário os cancele, com efeito a partir do mês seguinte.

A Meta cobra as mensagens de WhatsApp enviadas pela Plataforma, conforme a tabela de preços da própria Meta, informada na página de preços. Em regra, essas taxas são repassadas ao Usuário e pagas por meio de um saldo pré-pago na Plataforma (Saldo WhatsApp), descontado a cada mensagem; quando a Meta fatura diretamente o Usuário, as taxas são pagas à Meta e não pelo Saldo WhatsApp. Mudanças de preço da Meta aplicam-se quando a Meta as aplica.

O Saldo WhatsApp e os pacotes de conversas não são reembolsáveis nem transferíveis, ressalvados os casos em que a lei imponha o reembolso.

6. Prazo, renovação e cancelamento

O Plano vigora pelo Prazo Contratado, a partir da contratação. Ao fim do Prazo Contratado, renova-se automaticamente por igual período, salvo se o Usuário cancelar a renovação antes da data de renovação. A YAVENDEU envia um lembrete antes de cada renovação, por e-mail ou WhatsApp.

O Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel da Plataforma, pelo mesmo canal usado na contratação ou pelos canais de atendimento informados na Plataforma. O cancelamento impede a renovação seguinte e o acesso continua até o fim do Prazo Contratado.

O Plano renova-se automaticamente por igual período, salvo se o Usuário cancelar a renovação antes da data de renovação. Os valores pagos não são reembolsáveis, inclusive em caso de cancelamento antes do fim do Prazo Contratado, e as parcelas a vencer do Prazo Contratado continuam devidas, ressalvados os casos em que a lei imponha o reembolso.

7. Uso do Assistente de inteligência artificial

• O Assistente gera respostas automáticas com base nas informações e nas configurações fornecidas pelo Usuário, como catálogo, preços, estoque, grades, condições de venda e políticas. Por sua natureza, pode cometer erros ou responder de forma imprecisa.
• O Usuário é responsável por manter essas informações completas, corretas e atualizadas, revisar a configuração do Assistente antes de ativá-lo e periodicamente, acompanhar as conversas e assumir o atendimento ou pausar o Assistente quando necessário.
• As respostas, ofertas, preços e condições que o Assistente comunica aos Clientes Finais são do Usuário, que responde perante eles como fornecedor dos seus produtos e serviços.
• A YAVENDEU não garante resultados de vendas.

8. WhatsApp, Meta e outros canais

• O Usuário cumpre os termos e as políticas da Meta (incluindo as do WhatsApp Business), do Instagram, do TikTok e dos demais canais que conectar à Plataforma.
• O Usuário é responsável por obter o consentimento (opt-in) dos Clientes Finais para receber mensagens, pelo conteúdo dos templates e das campanhas que enviar e pelo uso dos seus números e contas.

Bloqueios, restrições, avaliações de qualidade e mudanças de preço ou de política decididos pela Meta ou por outros canais não são de responsabilidade da YAVENDEU.

9. Regras de conduta

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas da forma permitida nestes Termos e de acordo com a lei.
• Não usar a Plataforma para spam, envios em massa não solicitados, phishing ou falsificação de identidade.
• Não fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas.
• Carregar apenas conteúdos e dados dos quais seja titular ou que tenha autorização para usar (incluindo marcas, textos, imagens, catálogos e documentos).
• Não vender nem promover produtos ou serviços proibidos ou restritos pela lei.
• Assumir perante os Clientes Finais a responsabilidade pela venda, entrega, cobrança, pós-venda, trocas e garantias, relação da qual a YAVENDEU não participa.

10. Proteção de dados pessoais

A YAVENDEU é a controladora dos dados de cadastro e de uso da conta do Usuário, tratados conforme a Política de Privacidade.

Em relação aos dados dos Clientes Finais tratados na Plataforma, o Usuário é o controlador e a YAVENDEU atua como operadora, conforme o Anexo I destes Termos.

11. Propriedade intelectual

O software, a Plataforma, as marcas, os domínios e os demais elementos do serviço pertencem à YaVendio LLC ou à YAVENDEU. A YAVENDEU concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para usar a Plataforma durante a vigência do Plano, apenas para os fins destes Termos.

O Usuário mantém a titularidade do conteúdo que carrega na Plataforma e concede à YAVENDEU licença não exclusiva para usá-lo na medida necessária para prestar o serviço.

12. Responsabilidade

• A YAVENDEU responde pela prestação do serviço conforme estes Termos. Não responde pelos produtos e serviços do Usuário, seus preços, estoque, descrições, promoções e condições de venda, nem pela execução dos pedidos, cobranças, reembolsos, entregas e atendimento aos Clientes Finais.
• O Usuário manterá a YAVENDEU, seus administradores e colaboradores indenes de quaisquer reclamações, sanções, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do descumprimento destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros pelo Usuário, inclusive perante os Clientes Finais.

A YAVENDEU não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou de oportunidades, danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior. A responsabilidade total da YAVENDEU perante o Usuário, por qualquer causa relacionada a estes Termos, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário à YAVENDEU nos 3 (três) meses anteriores ao fato que originou a reclamação, salvo em caso de dolo.

13. Suspensão e encerramento

• Inadimplência: a YAVENDEU pode suspender o acesso após aviso prévio de 5 (cinco) dias, conforme a seção 4.
• Descumprimento grave, como spam, fraude, conteúdo ilícito ou risco à conta de WhatsApp do Usuário ou à Plataforma: a YAVENDEU pode suspender a conta imediatamente.
• Outros descumprimentos: a YAVENDEU notifica o Usuário, que tem 10 (dez) dias para corrigi-los; se não o fizer, a YAVENDEU pode encerrar a conta.
• Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 (trinta) dias e depois são eliminados conforme o Anexo I e a Política de Privacidade, ressalvados os prazos de conservação exigidos por lei.

14. Alterações destes Termos

A YAVENDEU pode atualizar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou na Plataforma, e aplicam-se às assinaturas em curso a partir da renovação seguinte, salvo quando decorrerem de exigência legal ou de mudanças nas políticas da Meta ou de outros canais. Se o Usuário não concordar, pode cancelar a renovação.

Esta versão aplica-se às contratações feitas a partir de 2 de novembro de 2026 e, para as assinaturas em curso, a partir da renovação seguinte.

15. Comunicações

As comunicações ao Usuário são feitas pelo e-mail ou pelo WhatsApp cadastrados e por avisos na Plataforma. As comunicações à YAVENDEU são feitas pelos canais de atendimento informados na Plataforma; os assuntos de dados pessoais, pelo e-mail dpo@yavendio.com.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o foro do domicílio do Usuário nos casos em que a lei o assegurar.

17. Dados da empresa

YAVENDEU INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 64.220.805/0001-23, Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04547-130. E-mail para assuntos de dados pessoais: dpo@yavendio.com.

Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

Este Anexo integra os Termos e regula o tratamento, pela YAVENDEU, dos dados pessoais dos Clientes Finais e de outros contatos do Usuário na Plataforma (os "Dados").

I.1. Papéis

O Usuário é o controlador dos Dados e a YAVENDEU é a operadora, nos termos dos arts. 5º, VI e VII, e 39 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

I.2. Dados e finalidade

Os Dados incluem informações de identificação e contato (nome, telefone, usuário em redes sociais), o conteúdo das conversas (textos, áudios, imagens e documentos), dados de pedidos, entrega e pagamento e outros que o Usuário ou os Clientes Finais insiram na Plataforma. A YAVENDEU trata os Dados somente para prestar o serviço contratado: atender e vender aos Clientes Finais em nome do Usuário, registrar pedidos, enviar campanhas, gerar métricas para o Usuário, dar suporte e manter a segurança do serviço.

I.3. Instruções

Estes Termos e as configurações que o Usuário define na Plataforma constituem as instruções do controlador. A YAVENDEU não trata os Dados para finalidades próprias, salvo para operar, manter e proteger o serviço, e avisa o Usuário se entender que uma instrução viola a lei.

I.4. Obrigações do Usuário

• Ter base legal para o tratamento dos Dados e informar aos Clientes Finais como seus dados são tratados, inclusive, quando aplicável, que o atendimento pode ser feito por um assistente automatizado.
• Obter o opt-in dos Clientes Finais exigido pelos canais de mensagens.
• Não solicitar nem inserir dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes além do estritamente necessário para a sua atividade.
• Atender às solicitações dos titulares dos Dados, com o apoio da YAVENDEU quando necessário.

I.5. Confidencialidade e segurança

A YAVENDEU mantém os Dados em sigilo, limita o acesso às pessoas que precisam deles para prestar o serviço, sob dever de confidencialidade, e adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso (AES-256), controle de acessos pelo princípio do menor privilégio, isolamento lógico por cliente, registros de atividade e cópias de segurança.

I.6. Suboperadores

O Usuário autoriza a YAVENDEU a contar com a YaVendio LLC, que opera a Plataforma, e com os fornecedores indicados na Política de Privacidade, como suboperadores, sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Anexo. Os provedores de modelos de inteligência artificial são usados apenas para gerar respostas (inferência). A YAVENDEU responde pelos suboperadores e informa as alterações relevantes na lista pela Política de Privacidade.

I.7. Transferência internacional

Os Dados são tratados principalmente nos Estados Unidos e no Reino Unido e, conforme o fornecedor, nos demais países indicados na seção 5.1 da Política de Privacidade, com amparo nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou em outro mecanismo válido previsto no art. 33 da LGPD.

I.8. Direitos dos titulares

A YAVENDEU auxilia o Usuário a atender às solicitações dos titulares e encaminha ao Usuário, sem demora, as solicitações que receber diretamente. Quando um Cliente Final pedir diretamente à YAVENDEU a exclusão dos seus dados, o Usuário autoriza a YAVENDEU a excluir os dados sob sua guarda, informando-o.

I.9. Incidentes de segurança

A YAVENDEU comunica ao Usuário, em até 48 (quarenta e oito) horas após confirmá-lo, qualquer incidente de segurança que afete os Dados, com as informações de que dispuser para que o Usuário cumpra a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

I.10. Término

Encerrada a conta, o Usuário pode exportar os Dados durante 30 (trinta) dias. Depois, a YAVENDEU elimina os Dados em até 90 (noventa) dias, incluindo as cópias de segurança, salvo quando a lei exigir sua conservação. Os pedidos de exclusão feitos diretamente à YAVENDEU seguem os prazos da página https://www.yavendio.com/br/exclusao-de-dados.

I.11. Comprovação e responsabilidade

A YAVENDEU fornece ao Usuário, mediante solicitação, as informações razoavelmente necessárias para comprovar o cumprimento deste Anexo. A responsabilidade de cada parte segue os arts. 42 a 45 da LGPD, aplicando-se a limitação da seção 12 dos Termos na medida permitida pela lei.