Raio-X Digital do Brás · Capítulo 6

Estrangeiro pode abrir MEI? Sim, com CRNM

Sim. O MEI é permitido para estrangeiro que tenha CRNM ou protocolo de refúgio vigente. Abrir custa R$ 0 e o CNPJ sai na hora, com o DAS do comércio em R$ 82,05 por mês e teto de faturamento de R$ 81 mil por ano. O que trava não é o MEI: é a fila da Polícia Federal para a CRNM e o nível Prata do gov.br, que pede CNH, biometria ou validação bancária.

Valores conferidos em agosto de 2026

O laço: sem documento não tem conta, sem conta não tem documento

Sem CRNM não tem MEI. Sem MEI não tem conta PJ. E sem conta bancária o gov.br não sobe para o nível Prata, que é o que o Portal do Empreendedor pede. Muita gente no Brás fica presa nessa volta por meses, e enquanto isso vende no CPF.

O caminho, na ordem que acontece

  1. 1. CRNM ou RNM

    A carteira de registro nacional migratório. Para boliviano, peruano e paraguaio, o caminho costuma ser a residência Mercosul. Sem ela, só dá para seguir a rota mínima do CPF.

    Custo
    Cerca de R$ 200 a R$ 300 em taxas
    Prazo
    De semanas a meses, dependendo da vaga
    Onde
    Polícia Federal, com agendamento pelo site

  2. 2. CPF

    Passaporte ou documento de identidade estrangeiro mais comprovante de endereço. O CPF não depende do CRNM e já serve para abrir conta de pagamento e usar Pix.

    Custo
    R$ 0
    Prazo
    Na hora
    Onde
    Receita Federal ou gov.br

  3. 3. Conta gov.br nível Prata

    É aqui que o laço aperta: para subir de nível o gov.br pede CNH, biometria do TSE ou validação por banco. Quem ainda não tem conta bancária trava nessa etapa.

    Custo
    R$ 0
    Prazo
    Na hora, quando a validação bancária funciona
    Onde
    App gov.br

  4. 4. MEI

    Permitido para estrangeiro com CRNM ou com protocolo de refúgio vigente. O CNPJ sai na hora. O DAS do comércio é de R$ 82,05 por mês, o teto é de R$ 81 mil por ano e você pode ter um funcionário.

    Custo
    R$ 0 para abrir
    Prazo
    CNPJ na hora
    Onde
    Portal do Empreendedor, com a conta gov.br

  5. 5. Nota fiscal

    MEI que vende para pessoa física é dispensado de emitir. Para vender a CNPJ, na Shein ou no Mercado Livre Full, a NF-e é obrigatória. O emissor da SEFAZ-SP é gratuito.

    Custo
    R$ 0 com o emissor da SEFAZ-SP
    Prazo
    Depende do credenciamento
    Onde
    SEFAZ-SP

Onde pedir ajuda na sua língua

O Sebrae Aqui Centro do Imigrante fica no Brás desde 2023 e atendeu 39,6 mil imigrantes em um ano, junto com os consulados da Bolívia, do Peru e da Venezuela. O atendimento é gratuito e não exige que você já tenha documento.

Leve passaporte, comprovante de endereço e, se já tiver, o protocolo da Polícia Federal. Dá para sair de lá com o CPF resolvido no mesmo dia.

  • 106 mil

    MEIs estrangeiros no Brasil

    Alta de 24% em um ano, 39 mil deles em São Paulo. Sebrae, junho de 2026.

  • 35 mil

    bolivianos sem documentos só no Brás

    Estimativa da Pastoral do Migrante.

  • 39,6 mil

    imigrantes atendidos em um ano pelo Sebrae Aqui Centro do Imigrante

    Fica no Brás desde 2023 e trabalha com os consulados da Bolívia, do Peru e da Venezuela.

Quando o MEI não serve mais

A oficina com 5 a 10 máquinas passa do teto de R$ 81 mil por ano sem perceber. Aí entra o Simples Nacional, com alíquota de 4% a 7,3% no comércio e na indústria, e a conta do contador, que fica entre R$ 150 e R$ 400 por mês. É o momento mais comum de tropeço: fatura acima do teto e continua declarando como MEI.

Em maio de 2026, uma operação da Receita Federal fechou 2.000 lojas no Brás. A fiscalização cruza Pix com dados das plataformas, e a partir de 1º de janeiro de 2027 a pessoa física precisa de CNPJ para vender em marketplace.

Depois do documento

Com o CNPJ na mão, o gargalo vira o atendimento

A oficina que resolve o documento descobre o gargalo seguinte: 60 mensagens por dia sem resposta, três números de WhatsApp e uma pessoa só. Foi o que vimos em campo no Brás, e é o que a yavendió! atende, no número que você já usa.

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Perguntas sobre MEI para estrangeiro

Estrangeiro pode abrir MEI no Brasil?
Pode, desde que tenha CRNM (carteira de registro nacional migratório) ou protocolo de refúgio vigente. Abrir o MEI custa R$ 0 e o CNPJ é emitido na hora pelo Portal do Empreendedor.
Quanto custa manter um MEI em 2026?
O DAS do comércio é de R$ 82,05 por mês, pago todo mês. O teto de faturamento é de R$ 81 mil por ano e o MEI pode ter um funcionário.
Boliviano consegue abrir MEI?
Consegue, pelo mesmo caminho: residência Mercosul na Polícia Federal, CRNM e depois o MEI. A Bolívia é a segunda nacionalidade entre os MEIs estrangeiros no Brasil, com 15.361 registros em junho de 2026.
Dá para vender sem CNPJ?
Hoje dá, vendendo no CPF com Pix, e é o que boa parte do polo faz. A partir de 1º de janeiro de 2027 a Receita Federal passa a exigir CNPJ de pessoa física que vende em marketplace. Para venda direta por WhatsApp a regra é outra, mas o CNPJ é o que destrava conta PJ, nota fiscal e crédito.
O que acontece se eu passar do teto do MEI?
Acima de R$ 81 mil por ano você migra para microempresa no Simples Nacional, com alíquota de 4% a 7,3% no comércio, e passa a precisar de contador, que custa de R$ 150 a R$ 400 por mês. Quem fatura acima e segue declarando como MEI paga a diferença com multa.
Preciso de CRNM para tirar CPF?
Não. O CPF sai com passaporte ou documento de identidade estrangeiro e comprovante de endereço, de graça e na hora. A CRNM é necessária para o MEI, não para o CPF.

De onde vem cada informação

  • gov.br e Portal do Empreendedor: requisitos do MEI, DAS e teto de faturamento.
  • Polícia Federal: registro migratório e residência Mercosul.
  • Prefeitura de São Paulo: cartilha do MEI imigrante.
  • Sebrae: levantamento de MEIs estrangeiros (junho de 2026) e Sebrae Aqui Centro do Imigrante.
  • Receita Federal: operação de maio de 2026 no Brás e a exigência de CNPJ para marketplace a partir de 2027.
  • OAB-SP: aceitação do protocolo de refúgio pelos bancos (agosto de 2024).

Esta página resume regras públicas de gov.br, Receita Federal e Sebrae, conferidas em agosto de 2026. Não é consultoria jurídica nem contábil, e as regras mudam. Confirme no órgão antes de decidir.

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